02/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de EQUIPE SOLUCOES EM PESSOAS LTDA. em 01/09/2025
02/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de JANAINA CARLA SANTOS NASCIMENTO em 01/09/2025
20/08/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83b9e9b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JANAINA CARLA SANTOS NASCIMENTO e EQUIPE SOLUCOES EM PESSOAS LTDA. , por petição conjunta, informaram a celebração de acordo.

Os requerentes encontram-se regularmente representados, na forma do art. 855-B, §1º da CLT,tendo os procuradores poderes para transigir.

HOMOLOGO a transação de Id. f30688e, no valor de R$7.250,00 a ser pago em até dois dias úteis após a publicação da presente homologação, através de depósito a ser realizado na conta da advogada da autora, conforme dados apontados no item "b" do acordo. Determina-se a expedição de alvará para saque dos valores depositados a título de FGTS, bem como de ofício para habilitação no seguro desemprego.

Declaram as partes que o valor a ser quitado refere-se ao aviso prévio indenizado (R$2.700,00) e à indezação por danos morais (R$4.550,00).

Custas no valor de R$145,00, pela reclamante, dispensada em razão do deferimento do benefício da Justiça Gratuita, com fulcro no art. 790, §3º da CLT.

Com o adimplemento da presente transação, a autora dá quitação quanto ao extinto contrato de trabalho, inclusive em relação à tomadora de serviços AON HOLDIGS CORRETORES DE SEGUROS.

Obriga-se a reclamada a proceder ao recolhimento das cotas previdenciárias e do Imposto de Renda, se couber, comprovando os recolhimentos até trinta dias após o cumprimento do presente acordo, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

No caso de haver contribuição previdenciária devida ser igual ou inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais), fica dispensada a remessa dos autos à Procuradoria-Geral Federal, com base na Portaria nº. 582, de 11/12/13, do Ministério da Fazenda, editada com fundamento no § 5º do art. 879 da CLT.

Do contrário, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral Federal (art.879, §3º, da CLT).

Cumprido integralmente o acordo, voltem conclusos para extinção da execução.

Intimem-se. DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EQUIPE SOLUCOES EM PESSOAS LTDA.
18/08/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) EQUIPE SOLUCOES EM PESSOAS LTDA.
18/08/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA CARLA SANTOS NASCIMENTO
18/08/2025 10:32

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
18/08/2025 08:45

Audiência una por videoconferência cancelada (21/10/2025 10:20 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2025 08:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
11/08/2025 13:27

Juntada a petição de Acordo
11/08/2025 12:54

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2025 12:52

Juntada a petição de Acordo
11/08/2025 11:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2025 09:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA CARLA SANTOS NASCIMENTO
07/08/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) EQUIPE SOLUCOES EM PESSOAS LTDA.
07/08/2025 09:21

Audiência una por videoconferência designada (21/10/2025 10:20 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2025 14:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes