19/09/2025 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/09/2025 19:30

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MOBI LOGISTICA LTDA
04/09/2025 12:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAVIDSON DIAS ETIENE DOS SANTOS sem efeito suspensivo
04/09/2025 09:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
04/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de MOBI LOGISTICA LTDA em 03/09/2025
01/09/2025 12:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2025 15:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08c083d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DAVIDSON DIAS ETIENE DOS SANTOS para condenar MOBI LOGISTICA LTDA, no pagamento das parcelas constantes da condenação, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pela reclamada, no valor de R$200,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixado em R$10.000,00.

Honorários de sucumbência nos termos supra.

Intimem-se as partes. RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAVIDSON DIAS ETIENE DOS SANTOS
20/08/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MOBI LOGISTICA LTDA
20/08/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) DAVIDSON DIAS ETIENE DOS SANTOS
20/08/2025 15:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
20/08/2025 15:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DAVIDSON DIAS ETIENE DOS SANTOS
20/08/2025 15:53

Concedida a gratuidade da justiça a DAVIDSON DIAS ETIENE DOS SANTOS
10/06/2025 08:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
10/06/2025 01:54

Juntada a petição de Razões Finais
09/06/2025 17:57

Juntada a petição de Razões Finais
29/05/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) DAVIDSON DIAS ETIENE DOS SANTOS
28/05/2025 15:07

Audiência de instrução realizada (28/05/2025 10:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2025 19:31

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 14:11

Audiência de instrução designada (28/05/2025 10:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2025 13:53

Audiência de instrução realizada (13/03/2025 10:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de Michel de Jesus Andrade em 09/09/2024
05/09/2024 00:33

Decorrido o prazo de Michel de Jesus Andrade em 04/09/2024
05/09/2024 00:33

Decorrido o prazo de MOBI LOGISTICA LTDA em 04/09/2024
05/09/2024 00:33

Decorrido o prazo de DAVIDSON DIAS ETIENE DOS SANTOS em 04/09/2024
04/09/2024 00:39

Decorrido o prazo de MOBI LOGISTICA LTDA em 03/09/2024
04/09/2024 00:39

Decorrido o prazo de DAVIDSON DIAS ETIENE DOS SANTOS em 03/09/2024
03/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de MOBI LOGISTICA LTDA em 02/09/2024
03/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de DAVIDSON DIAS ETIENE DOS SANTOS em 02/09/2024
29/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de MOBI LOGISTICA LTDA em 28/08/2024
29/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de DAVIDSON DIAS ETIENE DOS SANTOS em 28/08/2024
26/08/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL DE JESUS ANDRADE
26/08/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
23/08/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL DE JESUS ANDRADE
23/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) MOBI LOGISTICA LTDA
23/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) DAVIDSON DIAS ETIENE DOS SANTOS
23/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) MOBI LOGISTICA LTDA
23/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) DAVIDSON DIAS ETIENE DOS SANTOS
22/08/2024 13:34

Audiência de instrução designada (13/03/2025 10:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2024 13:34

Audiência de instrução cancelada (05/03/2025 10:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MOBI LOGISTICA LTDA
19/08/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) DAVIDSON DIAS ETIENE DOS SANTOS
19/08/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MOBI LOGISTICA LTDA
19/08/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) DAVIDSON DIAS ETIENE DOS SANTOS
19/08/2024 11:59

Audiência de instrução designada (05/03/2025 10:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 11:48

Audiência de instrução cancelada (22/10/2024 10:15 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 23:39

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 16:02

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 14:08

Audiência de instrução designada (22/10/2024 10:15 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2024 14:08

Audiência una realizada (29/05/2024 08:40 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 17:37

Juntada a petição de Contestação
28/05/2024 17:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2024 17:03

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de MOBI LOGISTICA LTDA em 04/03/2024
28/02/2024 00:42

Decorrido o prazo de DAVIDSON DIAS ETIENE DOS SANTOS em 27/02/2024
19/02/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) MOBI LOGISTICA LTDA
17/02/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) DAVIDSON DIAS ETIENE DOS SANTOS
16/02/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
16/02/2024 08:29

Audiência una designada (29/05/2024 08:40 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo