Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0847878-70.2021.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 47.923,64

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 09:58

Conclusos para despacho

27/11/2025, 08:47

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Perguntas Frequentes

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/11/2025, 16:28

Recebidos os autos

12/08/2025, 09:17

Juntada de certidão de prevenção

12/08/2025, 09:17

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgInt no AREsp 2784030/PB (2024/0415069-9)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO GURGEL DE FARIA</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TATIANA CARVALHO SEDA - SP148415</td></tr></table><p>Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).</p></body></html>

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgInt no AREsp 2784030/PB (2024/0415069-9)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO GURGEL DE FARIA</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TATIANA CARVALHO SEDA - SP148415</td></tr></table><p>Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).</p></body></html>

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 20:29

Juntada de Petição de contra-razões

17/08/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:50

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 09:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2025, 16:28

Outros Documentos

•06/11/2025, 16:28

Outros Documentos

•06/11/2025, 16:28

Outros Documentos

•06/11/2025, 16:28

Outros Documentos

•06/11/2025, 16:28

Outros Documentos

•06/11/2025, 16:28

Outros Documentos

•06/11/2025, 16:28

Despacho

•15/02/2024, 15:54

Petição

•15/09/2023, 20:43

Decisão

•14/09/2023, 16:53

Petição

•03/04/2023, 14:51

Acórdão

•03/04/2023, 13:21

Despacho

•08/03/2023, 16:03

Despacho

•08/03/2023, 08:15

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