Apelação Cível 0847878-70.2021.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 47.923,64

Orgao julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/08/2025, 09:17

Baixa Definitiva

12/08/2025, 09:17

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Advogados / Representantes

TATIANA CARVALHO SEDA

OAB/SP 148415•Representa: ATIVO

Juntada de Decisão

12/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:44

Juntada de Certidão

31/10/2024, 12:36

Juntada de Certidão

22/02/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:26

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:47

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 20:43

Documentos

DESPACHO

•15/02/2024, 15:54

PETIÇÃO

•15/09/2023, 20:43

DECISÃO

•14/09/2023, 16:53

PETIÇÃO

•03/04/2023, 14:51

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 13:21

DESPACHO

•08/03/2023, 16:03

DESPACHO

•08/03/2023, 08:15

COTA

•02/12/2022, 15:41

ACÓRDÃO

•02/12/2022, 11:08

DESPACHO

•10/11/2022, 09:24

DESPACHO

•09/11/2022, 10:49

DESPACHO

•04/09/2022, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 12:07

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