Agravo em Recurso Especial 1401386-36.2024.8.12.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/02/2025, 19:03

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 19:03

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TATIANA CARVALHO SEDA

OAB/SP 148415•Representa: ATIVO

RAFAEL DE SOUZA FAGUNDES

OAB/DF 0000000•Representa: PASSIVO

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2025

23/01/2025, 20:40

Extinto o processo por desistência

23/01/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/12/2024, 18:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1093686/2024

09/12/2024, 17:11

Protocolizada Petição 1093686/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/12/2024

09/12/2024, 16:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 05/12/2024

05/12/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202404390778. Publicação prevista para 05/12/2024)

03/12/2024, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/11/2024, 17:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/01/2025, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2024, 17:21

-

•18/11/2024, 17:21

-

•18/11/2024, 17:21

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