Apelação Cível 0051987-95.2004.4.03.6182 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.160.545,31

Orgao julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

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Partes do Processo

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BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

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E OUTROS

Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE

OAB/SP 220925•Representa: PASSIVO

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA

OAB/SP 110862•Representa: PASSIVO

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI

OAB/SP 180615•Representa: PASSIVO

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB/SP 203899•Representa: PASSIVO

ASLAN FERNANDES CHEREM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/04/2026, 16:08

Juntada de certidão

10/04/2026, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

29/11/2024, 17:40

Juntada de certidão

21/11/2024, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 08:34

Juntada de ato ordinatório

19/11/2024, 08:34

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/11/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 16:41

Publicado Intimação em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:36

Recurso especial admitido

24/10/2024, 09:16

Recurso Especial não admitido

24/10/2024, 09:16

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 17:51

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Decisão

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Decisão

•24/10/2024, 09:16

Acórdão

•20/08/2024, 12:21

Acórdão

•19/08/2024, 15:43

Ato ordinatório

•23/04/2024, 13:34

Ato ordinatório

•23/04/2024, 13:33

Acórdão

•04/04/2024, 09:36

Acórdão

•26/03/2024, 15:24

Decisão

•25/10/2023, 15:53

Decisão

•25/10/2023, 15:07

Despacho

•20/10/2023, 10:53

Decisão

•22/06/2023, 12:25