Agravo em Recurso Especial 5026823-87.2022.8.24.0008 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 32.352,04

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/12/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 15:13

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Perguntas Frequentes

TATIANA CARVALHO SEDA

OAB/SP 148415•Representa: ATIVO

LETICIA DURIEUX

OAB/DF 0000000•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:00

Conheço do agravo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

13/11/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

13/11/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

29/01/2025, 13:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

29/01/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/01/2025, 09:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/01/2025, 09:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2025

28/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2025

24/01/2025, 20:20

Determinada a distribuição do feito

24/01/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/12/2024, 13:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2025, 21:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/01/2025, 20:20

Outros Documentos

•16/12/2024, 10:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/12/2024, 10:19

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/12/2024, 10:19

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•16/12/2024, 10:19

Acórdão dos Embargos de Declaração

•16/12/2024, 10:19

Decisão

•16/12/2024, 10:19

Decisão

•16/12/2024, 10:19

Acórdão do Agravo Regimental

•16/12/2024, 10:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:19

Sentença

•16/12/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:19

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