Apelação Cível 5026823-87.2022.8.24.0008 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 32.352,04

Orgao julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0

16/12/2025, 18:01

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

16/12/2025, 18:01

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TATIANA CARVALHO SEDA

OAB/SP 148415•Representa: ATIVO

LETICIA DURIEUX

OAB/DF 0000000•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos do STJ

16/12/2025, 16:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026823872022824000820241216101732

16/12/2024, 10:17

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2024, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/12/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/12/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 09:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

22/11/2024, 14:38

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

22/11/2024, 14:38

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

21/11/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/11/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/10/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 14:38

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•21/11/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 16:15

Acórdão - Outro processo

•04/06/2024, 17:31

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 19:25

EXTRATO DE ATA

•14/05/2024, 16:49

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 18:34

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 18:33

EXTRATO DE ATA

•09/04/2024, 15:03

EXTRATO DE ATA

•09/04/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 16:12

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