Baixa Definitiva
19/08/2025, 12:27Transitado em Julgado em 18/08/2025
19/08/2025, 12:27Juntada de decisão de tribunais superiores
19/08/2025, 12:25Juntada de ficha de inspeção judicial
01/07/2025, 16:31Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/01/2025, 21:07Juntada de certidão
23/01/2025, 21:07Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/01/2025, 15:20Juntada de Petição de petição
21/01/2025, 17:39Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/12/2024, 15:16Recebidos os autos
19/12/2024, 15:16Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024, 15:16Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/12/2024, 15:16Recebidos os autos
19/12/2024, 15:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/12/2024, 11:23Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/12/2024, 11:23