Recurso Especial 0015624-57.2005.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

23/02/2026, 15:47

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 15:47

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BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452•Representa: ATIVO

MILTON DOTTA NETO

OAB/SP 357669•Representa: ATIVO

JULIA DE OLIVEIRA FONSECA

OAB/MG 183264•Representa: ATIVO

AMANDA LOSCHIAVO TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:47

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e provido

06/11/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 15:30

Retirada de pauta - Petição Nº 00582305/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2238754/SP

16/10/2025, 01:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

15/10/2025, 12:21

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/10/2025, 16:10

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação, alterando-se a calsse para REsp, para incluir o Recurso Especial interposto pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 3666/3667.

14/10/2025, 15:36

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2833985)

14/10/2025, 15:30

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 3666/3667

14/10/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 03/09/2025 a decisão de fl. 3621, que julgou o AREsp interposto pelo Município de São Paulo.

13/10/2025, 12:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025 Petição Nº 582305/2025 - AgInt nos EDcl no

13/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2025, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2025, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2025, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/03/2025, 22:50

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