Agravo em Recurso Especial 0001957-35.2012.8.26.0319 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

16/12/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 16:13

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JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452•Representa: ATIVO

RODRIGO FAVARO

OAB/SP 224489•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 01:42

Conheço do agravo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para não conhecer do Recurso Especial

17/11/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

12/03/2025, 08:54

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

12/03/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2025, 11:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:04

Determinada a distribuição do feito

06/03/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2025, 15:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 14:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2025, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/01/2025, 13:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/01/2025, 13:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/01/2025, 13:16

-

•17/01/2025, 13:16

-

•17/01/2025, 13:16

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