Agravo em Recurso Especial 0001957-35.2012.8.26.0319 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

20/03/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 18/03/2024

20/03/2024, 18:23

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RENATO MARCON

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452•Representa: ATIVO

RODRIGO FAVARO

OAB/SP 224489•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2023 Petição Nº 1081511/2023 - AgInt no AgInt no

20/12/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/12/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1081511 - AgInt no AgInt no AREsp 2371129 - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023, 18:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01081511/2023 - AgInt no AgInt no AREsp 2371129/SP

18/12/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001070-2023-AJC-2T)

05/12/2023, 19:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2023

29/11/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/11/2023, 19:01

Incluído em pauta para 12/12/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01081511/2023 - AgInt no AgInt no AREsp 2371129/SP

28/11/2023, 17:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

08/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1096742/2023

06/11/2023, 19:56

Protocolizada Petição 1096742/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/11/2023

06/11/2023, 19:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/11/2023 Petição Nº 1081511/2023 -

03/11/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

31/10/2023, 19:42

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2023, 18:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/10/2023, 23:00

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2023, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2023, 22:20

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