Recurso Especial 0001957-35.2012.8.26.0319 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

22/03/2018, 13:51

Transitado em Julgado em 19/03/2018

22/03/2018, 13:51

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RODRIGO FAVARO

OAB/SP 224489•Representa: ATIVO

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA

OAB/SP 285438•Representa: PASSIVO

RICARDO OLIVEIRA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SIMONE CAMPETTI BASTIAN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2017

19/12/2017, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/12/2017, 20:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 19/12/2017

18/12/2017, 16:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

06/12/2017, 07:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

05/12/2017, 17:39

Retirado de pauta Petição Nº 325781/2017 - AgInt no REsp 1703386

28/11/2017, 14:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/11/2017

24/11/2017, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/11/2017, 18:47

Incluído em pauta para 05/12/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

23/11/2017, 17:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2017

17/11/2017, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/11/2017, 19:12

Incluído em pauta para 28/11/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 325781/2017 - AgInt no REsp 1703386/SP

16/11/2017, 17:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

11/10/2017, 15:00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•19/12/2017, 13:45

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2017, 06:28

Certidão de Envio Para Publicação de Acórdão

•15/12/2017, 18:24

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2017, 05:02

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2017, 05:47

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