Embargos à Execução Fiscal 1034054-24.2014.8.26.0506 - STJ | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalDepósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2017

Valor da Causa

R$ 19.556,57

Orgao julgador

SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE RIBEIRAO PRETO

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 15:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2025, 18:11

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Perguntas Frequentes

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452•Representa: ATIVO

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 2835017/SP (2025/0011481-1)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESIDENTE DO STJ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR - SP142452</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DAFINE CLAUDIO SAKER - SP246561</td></tr></table><p>Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.</p></body></html>

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 2835017/SP (2025/0011481-1)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESIDENTE DO STJ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR - SP142452</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DAFINE CLAUDIO SAKER - SP246561</td></tr></table><p>Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.</p></body></html>

30/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de Contra-razões

09/07/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 15:23

Recebido o recurso

29/05/2020, 15:21

Conclusos para despacho

15/05/2020, 07:21

Expedição de Certidão.

09/11/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 17:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/09/2019, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2019, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2019, 11:26

Documentos

Decisão

•29/05/2020, 15:21

Sentença

•27/04/2017, 18:07

Ato Ordinatório

•02/05/2016, 08:34

Despacho

•14/09/2015, 16:56

Decisão

•25/11/2014, 15:37

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