Agravo em Recurso Especial 1034054-24.2014.8.26.0506 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1034054242014826050620250616153039

16/06/2025, 15:30

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 16:13

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JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452•Representa: ATIVO

DAFINE CLAUDIO SAKER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2025 Petição Nº 294727/2025 - AgInt

22/05/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0294727 - AgInt no AREsp 2835017 - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00294727/2025 - AgInt no AREsp 2835017/SP

19/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2025-AJC-1T)

09/05/2025, 18:06

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000279-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2025, 14:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025

05/05/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:01

Incluído em pauta para 13/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00294727/2025 - AgInt no AREsp 2835017/SP

29/04/2025, 15:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

09/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 311430/2025

09/04/2025, 11:01

Protocolizada Petição 311430/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/04/2025

09/04/2025, 10:48

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/05/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2025, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2025, 21:20

-

•17/01/2025, 15:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/01/2025, 15:54

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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•17/01/2025, 15:54

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•17/01/2025, 15:54

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•17/01/2025, 15:54

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•17/01/2025, 15:54

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