Recurso Especial 1075016-12.2022.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1075016122022826005320250228120235

28/02/2025, 11:57

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 14:33

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DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA

OAB/SP 162004•Representa: ATIVO

RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN

OAB/DF 023866•Representa: ATIVO

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB/SP 244461•Representa: ATIVO

ANA GABRIELA MALHEIROS DE OLIVEIRA CAMARGO

OAB/SP 307616•Representa: ATIVO

GABRIELA LEITE FARIAS

OAB/DF 034060•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79657/2025

06/02/2025, 06:51

Protocolizada Petição 79657/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 06:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025 Petição Nº 25394/2025 - DESIS

05/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0025394 - DESIS no REsp 2179069 - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 13:40

Extinto o processo por desistência

03/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 25394/2025

15/01/2025, 17:31

Protocolizada Petição 25394/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 15/01/2025

15/01/2025, 17:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

17/12/2024, 13:28

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/11/2024 e término em 04/12/2024, para ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 971760/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1965.

05/12/2024, 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/11/2024 e término em 04/12/2024, para ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 971760/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1965.

05/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1045069/2024

25/11/2024, 18:41

Protocolizada Petição 1045069/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2024

25/11/2024, 18:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2024, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/10/2024, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2024, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/10/2024, 22:00

Juízo de Retratação

•06/08/2024, 14:22

-

•06/08/2024, 14:21

-

•06/08/2024, 14:21

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•06/08/2024, 14:21

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•06/08/2024, 14:21

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•06/08/2024, 14:21

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•06/08/2024, 14:21

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