Apelação / Remessa Necessária 0021888-29.2006.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916•Representa: PASSIVO

MILTON DOTTA NETO

OAB/SP 357669•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 372

18/03/2026, 10:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/03/2026, 10:00

Juntada de certidão

17/03/2026, 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

13/09/2024, 14:27

Juntada de certidão

20/08/2024, 06:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:10

Conclusos para admissibilidade recursal

30/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 09:17

Juntada de certidão

05/07/2024, 09:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:05

Publicado Ato ordinatório em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:01

Documentos

Despacho

•13/08/2024, 07:43

Despacho

•12/08/2024, 15:10

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Ato ordinatório

•10/06/2024, 07:47

Ato ordinatório

•10/06/2024, 07:46

Decisão

•16/05/2024, 08:29

Decisão

•15/05/2024, 20:35

Despacho

•12/06/2023, 10:21

Despacho

•09/06/2023, 12:33

Despacho

•23/03/2021, 20:27

Despacho

•10/02/2021, 15:48

Despacho

•04/12/2020, 20:34

Despacho

•05/11/2020, 21:03

Despacho de mero expediente

•08/05/2019, 13:30

Despacho de mero expediente

•10/01/2019, 12:44

Despacho de mero expediente

•10/04/2017, 14:49