Recurso Especial 5008313-95.2022.4.02.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 30 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/09/2025, 12:31

Transitado em Julgado em 28/08/2025

04/09/2025, 12:31

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS

OAB/RJ 097964•Representa: ATIVO

PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS

OAB/RJ 221259•Representa: ATIVO

CEZAR DOS SANTOS SILVA CASTRO

OAB/RJ 251596•Representa: ATIVO

MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES

OAB/RJ 151973•Representa: PASSIVO

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 074802•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 763403/2025

21/08/2025, 18:01

Protocolizada Petição 763403/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2025

21/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 744593/2025

18/08/2025, 18:11

Protocolizada Petição 744593/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/08/2025

18/08/2025, 17:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/08/2025 Petição Nº 350806/2025 - AgInt nos EDcl no

05/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0350806 - AgInt nos EDcl no REsp 2194169 - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 16:10

Juntada de Certidão : Certifico que, ante a petição 615093/2025 (fls. 1.239-1.244), foram excluídos, da autuação dos presentes autos, os patronos e patronas renunciantes. Certifico, ainda, que que remanescem advogadas e advogados com poderes para a representação da parte recorrida.

03/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 615093/2025

03/07/2025, 15:21

Protocolizada Petição 615093/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 03/07/2025

03/07/2025, 15:06

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00350806/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2194169/RJ

30/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/06/2025

02/06/2025, 00:50

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•01/08/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2025, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2025, 15:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/01/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:55

Acórdão

•31/01/2025, 13:54

-

•31/01/2025, 13:51

-

•31/01/2025, 13:51

-

•31/01/2025, 13:51

-

•31/01/2025, 13:51

-

•31/01/2025, 13:51

-

•31/01/2025, 13:51

-

•31/01/2025, 13:51

-

•31/01/2025, 13:51

-

•31/01/2025, 13:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h