Recurso Especial 0802756-67.2023.8.10.0040 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARIA NATALIA DA CONCEICAO

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS

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Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

04/02/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 16:23

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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

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Advogados / Representantes

ISABELA DE MELO SOUSA

OAB/MA 013203•Representa: ATIVO

FABIO LIMA QUINTAS

OAB/DF 017721•Representa: PASSIVO

LOURENCO GOMES GADELHA MOURA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUSTAVO CANTANHEDE DOS REIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1188064/2025

04/12/2025, 11:21

Protocolizada Petição 1188064/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2025

04/12/2025, 11:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2025 Petição Nº 861186/2025 - EDcl

01/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0861186 - EDcl no REsp 2148059 - Publicação prevista para 01/12/2025

26/11/2025, 20:50

Embargos de Declaração de FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00861186/2025 - EDcl no REsp 2148059/MA

25/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2025

30/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:20

Incluído em pauta para 19/11/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00861186/2025 - EDcl no REsp 2148059/MA

28/10/2025, 16:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

12/09/2025, 18:20

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 861186/2025

12/09/2025, 17:46

Protocolizada Petição 861186/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/09/2025

12/09/2025, 17:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 832524/2025

07/09/2025, 19:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/11/2025, 20:50

EMENTA / ACORDÃO

•03/09/2025, 11:29

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/08/2025, 12:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/08/2025, 12:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/06/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/06/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/06/2025, 15:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•06/02/2025, 12:08

EMENTA / ACORDÃO

•04/02/2025, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/09/2024, 18:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/08/2024, 12:20

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