ASSOCIACAO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PUBLICOS
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
OAB/DF 0000000•Representa: PASSIVO
BRENDA BORGES DIAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
BRUNO ANDRADE DE CARVALHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FERNANDA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400817/2026
27/04/2026, 16:51
Protocolizada Petição 400817/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2026
27/04/2026, 16:32
Juntada de Certidão : Foram encaminhadas comunicações sobre a publicação do acórdão de mérito após julgamento do presente recurso segundo o rito do art. 1.036 do CPC (Tema 1338/STJ) ao Presidente do STJ, aos Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
27/04/2026, 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL
24/04/2026, 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTE ESPECIAL
24/04/2026, 11:39
Republicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2026
24/04/2026, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 01:17
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à republicação - Republicação prevista para 24/04/2026
22/04/2026, 17:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTE ESPECIAL
07/04/2026, 17:08
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 294309/2026
28/03/2026, 07:01
Protocolizada Petição 294309/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2026
28/03/2026, 06:59
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/03/2026
27/03/2026, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 01:49
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026
25/03/2026, 14:40
Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL