Agravo em Recurso Especial 1001827-59.2022.8.01.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Agravo de Instrumento · Luís Vitório Camolez

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

ESTADO DO ACRE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

26/11/2025, 19:53

Transitado em Julgado em 24/11/2025

26/11/2025, 19:53

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025 Petição Nº 207617/2025 - EDcl no AgInt no

28/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0207617 - EDcl no AgInt no AREsp 2588222 - Publicação prevista para 28/10/2025

23/10/2025, 20:30

Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00207617/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2588222/AC

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:00

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00207617/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2588222/AC

24/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

04/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 296012/2025

04/04/2025, 11:41

Protocolizada Petição 296012/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/04/2025

04/04/2025, 11:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/03/2025 Petição Nº 207617/2025 -

17/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:20

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/10/2025, 20:30

EMENTA / ACORDÃO

•27/02/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 19:00

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