Agravo em Recurso Especial 0826102-09.2019.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0826102092019810000120250401161531

01/04/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 19:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 198594/2025

11/03/2025, 13:21

Protocolizada Petição 198594/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 13:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2025 Petição Nº 706970/2024 - AgInt

06/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0706970 - AgInt no AREsp 2651003 - Publicação prevista para 06/03/2025

27/02/2025, 22:10

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00706970/2024 - AgInt no AREsp 2651003/MA

26/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-2T)

13/02/2025, 11:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2025

11/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2025, 01:02

Incluído em pauta para 20/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00706970/2024 - AgInt no AREsp 2651003/MA

07/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 982443/2024

05/11/2024, 19:11

Protocolizada Petição 982443/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2024

05/11/2024, 18:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024 Petição Nº 706970/2024 - AgInt

29/10/2024, 05:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/02/2025, 22:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/10/2024, 23:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2024, 19:10

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