Agravo em Recurso Especial 5004677-25.2019.8.13.0344 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

MUNICIPIO DE ITURAMA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/08/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 13:33

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2025 Petição Nº 97767/2025 - AgInt

27/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0097767 - AgInt no AREsp 2729084 - Publicação prevista para 27/06/2025

24/06/2025, 20:10

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00097767/2025 - AgInt no AREsp 2729084/MG

23/06/2025, 23:59

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 529641/2025

10/06/2025, 16:01

Protocolizada Petição 529641/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/06/2025

10/06/2025, 15:27

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/06/2025

02/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:54

Incluído em pauta para 17/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00097767/2025 - AgInt no AREsp 2729084/MG

29/05/2025, 15:26

Erro ou recusa na comunicação do(a) PAUTA DE JULGAMENTOS (retirado da publicação)

29/05/2025, 01:15

Incluído em pauta para 17/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00097767/2025 - AgInt no AREsp 2729084/MG

28/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 274395/2025

31/03/2025, 14:21

Protocolizada Petição 274395/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 31/03/2025

31/03/2025, 14:02

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/06/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2024, 00:10

-

•23/08/2024, 08:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/08/2024, 08:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/08/2024, 08:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/08/2024, 08:43

-

•23/08/2024, 08:43

-

•23/08/2024, 08:43

-

•23/08/2024, 08:43

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•23/08/2024, 08:43

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•23/08/2024, 08:43

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•23/08/2024, 08:43

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•23/08/2024, 08:43

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•23/08/2024, 08:43

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•23/08/2024, 08:43

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