Agravo em Recurso Especial 2704589-88.2021.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

Autor

MUNICIPIO DE BETIM

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/10/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 14:03

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Advogados / Representantes

ARTHUR MENDES LOBO

OAB/MG 092356•Representa: ATIVO

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/PR 007295•Representa: ATIVO

ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LIVIA DE MELO SOARES BATISTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 909831/2025

25/09/2025, 06:51

Protocolizada Petição 909831/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2025

25/09/2025, 06:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2025 Petição Nº 324464/2025 - AgInt

23/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0324464 - AgInt no AREsp 2616459 - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 12:50

Conhecido o recurso de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00324464/2025 - AgInt no AREsp 2616459/MG

17/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:00

Incluído em pauta para 11/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00324464/2025 - AgInt no AREsp 2616459/MG

20/08/2025, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

12/06/2025, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/04/2025 e término em 11/06/2025, para MUNICÍPIO DE BETIM apresentar resposta à petição n. 324464/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 539.

12/06/2025, 13:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/04/2025 Petição Nº 324464/2025 -

15/04/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:29

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/09/2025, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2025, 07:00

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2024, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•06/09/2024, 21:01

-

•13/03/2024, 16:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2024, 16:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2024, 16:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2024, 16:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2024, 16:17

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•13/03/2024, 16:17

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•13/03/2024, 16:17

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•13/03/2024, 16:17

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•13/03/2024, 16:16

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•13/03/2024, 16:16

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•13/03/2024, 16:16

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