Agravo em Recurso Especial 5015167-91.2023.8.13.0433 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5015167912023813043320250904161855

04/09/2025, 16:18

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 20:23

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Perguntas Frequentes

TATIANA CARVALHO SEDA

OAB/SP 148415•Representa: ATIVO

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025 Petição Nº 1015269/2024 - AgInt

02/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:00

Conheço do agravo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para não conhecer do Recurso Especial

30/06/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1015269 - AgInt no AREsp 2776365 - Publicação prevista para 02/07/2025

30/06/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

18/02/2025, 12:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

18/02/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2025, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025 Petição Nº 1015269/2024 - AgInt

18/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1015269 - AgInt no AREsp 2776365 - Publicação prevista para 18/02/2025

14/02/2025, 20:10

Determinada a distribuição do feito

14/02/2025, 20:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/02/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2024, 21:40

-

•18/10/2024, 15:50

-

•18/10/2024, 15:50

-

•18/10/2024, 15:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/10/2024, 15:50

-

•18/10/2024, 15:50

-

•18/10/2024, 15:50

-

•18/10/2024, 15:50

-

•18/10/2024, 15:50

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