Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5730001-73.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 14:13

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ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1145081/2025

24/11/2025, 20:41

Protocolizada Petição 1145081/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2025

24/11/2025, 20:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2025 Petição Nº 502427/2025 - AgInt

24/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0502427 - AgInt no RMS 75696 - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 19:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00502427/2025 - AgInt no RMS 75696/GO

17/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:06

Incluído em pauta para 11/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00502427/2025 - AgInt no RMS 75696/GO

22/10/2025, 14:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/10/2025, 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

01/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 805849/2025

01/09/2025, 17:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/11/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 18:50

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