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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MAXSUEL FRANCA MENDANHA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 23/05/2025

23/05/2025, 15:13

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 330145/2025

Protocolizada Petição 330145/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2025 Petição Nº 213023/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0213023 - AgRg no HC 981818 - Publicação prevista para 11/04/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de MAXSUEL FRANCA MENDANHA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 213023/2025 - AgRg no HC 981818

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 213023/2025

Protocolizada Petição 213023/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 144662/2025

Protocolizada Petição 144662/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

legal