Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5380754-81.2024.8.09.0006 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/03/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 13:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 131234/2025

19/02/2025, 15:31

Protocolizada Petição 131234/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 18:50

Prejudicado o recurso de PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA

17/02/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

07/08/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 658063/2024

07/08/2024, 17:01

Protocolizada Petição 658063/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/08/2024

07/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 628573/2024

30/07/2024, 13:11

Protocolizada Petição 628573/2024 (OF - OFÍCIO) em 30/07/2024

30/07/2024, 12:58

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 603105/2024

18/07/2024, 16:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 18:50

DECISÃO LIMINAR

•15/07/2024, 19:30

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