Agravo em Recurso Especial 0013916-20.2007.8.26.0564 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0256482 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2820686 - Publicação prevista para 21/05/2026

19/05/2026, 16:30

Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00256482/2026 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2820686/SP

18/05/2026, 23:59

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ROBSON DA SILVA DESIDERIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB/SP 203899•Representa: ATIVO

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP 253925•Representa: ATIVO

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA

OAB/SP 110862•Representa: ATIVO

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO

OAB/SP 124071•Representa: ATIVO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:35

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00256482/2026 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2820686/SP

22/04/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

15/04/2026, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

30/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 294472/2026

28/03/2026, 13:11

Protocolizada Petição 294472/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/03/2026

28/03/2026, 12:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/03/2026 Petição Nº 256482/2026 -

23/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 256482/2026. Publicação prevista para 23/03/2026)

19/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 256482/2026

19/03/2026, 18:17

Protocolizada Petição 256482/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/03/2026

19/03/2026, 17:52

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/05/2026, 16:30

EMENTA / ACORDÃO

•11/03/2026, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/07/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2025, 11:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2025, 20:40

-

•04/12/2024, 11:36

Decisão

•04/12/2024, 11:36

Decisão

•04/12/2024, 11:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2024, 11:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2024, 11:36

Decisão

•04/12/2024, 11:36

-

•04/12/2024, 11:36

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