Apelação Cível 0078201-42.1997.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelLançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

01/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/04/2026, 19:10

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LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO

OAB/SP 124071•Representa: ATIVO

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA

OAB/SP 110862•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/04/2026, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/04/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/04/2026, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 136

06/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 136

31/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 14:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

30/03/2026, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2026, 13:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

11/03/2026, 13:56

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP

11/03/2026, 13:06

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

03/03/2026, 15:50

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:27

EXTRATO DE ATA

•02/03/2026, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:40

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