Agravo em Recurso Especial 5001449-75.2021.4.02.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 23

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/06/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 15:03

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Advogados / Representantes

ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR

OAB/DF 007447•Representa: ATIVO

LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS

OAB/RJ 097964•Representa: ATIVO

JOAO PAULO MORAES ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME LUZ PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HIAGO DA SILVA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/06/2025 Petição Nº 227774/2025 - AgInt

03/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0227774 - AgInt no AREsp 2215912 - Publicação prevista para 03/06/2025

29/05/2025, 20:30

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00227774/2025 - AgInt no AREsp 2215912/RJ

28/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000287-2025-AJC-2T)

16/05/2025, 07:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2025

13/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:03

Incluído em pauta para 22/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00227774/2025 - AgInt no AREsp 2215912/RJ

09/05/2025, 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

14/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 325656/2025

11/04/2025, 18:51

Protocolizada Petição 325656/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/04/2025

11/04/2025, 18:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/03/2025 Petição Nº 227774/2025 -

21/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:07

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/05/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2025, 19:50

-

•20/09/2022, 19:55

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•20/09/2022, 19:55

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•20/09/2022, 19:55

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•20/09/2022, 19:55

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•20/09/2022, 19:55

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•20/09/2022, 19:55

-

•20/09/2022, 19:55

-

•20/09/2022, 19:55

-

•20/09/2022, 19:54

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•20/09/2022, 19:54

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•20/09/2022, 19:54

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•20/09/2022, 19:54

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•20/09/2022, 19:54

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