Conflito de Competência 0055528-88.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Partes do Processo

JUIZO FEDERAL DA 21A VARA CIVEL DE SAO PAULO - SJ/SP

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 4A VARA CIVEL DO FORO REGIONAL II DE SANTO AMARO - SP

Reu

ROBSON ARAUJO DE OLIVEIRA

TERCEIRO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

TERCEIRO

BANCO DO BRASIL SA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 579105/2025

25/06/2025, 15:16

Protocolizada Petição 579105/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 14:52

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Juntada de Certidão : Certifico que foram enviados os Ofícios nºs 505/2025-2S e 479/2025-2S aos juízos neles mencionados comunicando publicação de acórdão, via e-mail.

24/06/2025, 15:39

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO

24/06/2025, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA SEÇÃO

24/06/2025, 13:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 14:10

Declarado competente o , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO

17/06/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO

11/06/2025, 11:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:11

Incluído em pauta para 11/06/2025 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual)

21/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 09:56

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - SEGUNDA SEÇÃO

05/03/2025, 08:24

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/06/2025, 14:10

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