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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

GISELE CARLA DOS SANTOS SILVA

TERCEIRO

SAMUEL OLIVEIRA LOPES

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 21:43

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 21:43

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1146323/2025

Protocolizada Petição 1146323/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2025 Petição Nº 751660/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0751660 - AgRg no HC 982936 - Publicação prevista para 17/11/2025

Conhecido o recurso de GISELE CARLA DOS SANTOS SILVA e SAMUEL OLIVEIRA LOPES e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00751660/2025 - AgRg no HC 982936/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 06/11/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00751660/2025 - AgRg no HC 982936/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 751660/2025

Protocolizada Petição 751660/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 706821/2025

legal