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Habeas CorpusPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Partes do Processo

WELDER DE ASSIS MIRANDA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

WANDERSON BARBOSA DA SILVA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WELDER DE ASSIS MIRANDA

OAB/GO 028384•Representa: ATIVO

ISABELLE MAGALHAES RACHID

OAB/GO 064140•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 13:03

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 530988/2025

Protocolizada Petição 530988/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de WANDERSON BARBOSA DA SILVA (PRESO) e não-provido ou denegada

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 435618/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 435618/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/05/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 165932/2025

Protocolizada Petição 165932/2025 (OF - OFÍCIO) em 27/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

legal