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Agravo Em Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

YURI HONORATO DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

PEDRO GABRIEL CAIADO SANTOS

TERCEIRO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0032258222020809013620250610093348

10/06/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 15:43

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0032258222020809013620250610093348

Transitado em Julgado em 09/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 415749/2025

Protocolizada Petição 415749/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2025 Petição Nº 321000/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0321000 - AgRg no AREsp 2854866 - Publicação prevista para 12/05/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 321000/2025 - AgRg no AREsp 2854866

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 321000/2025

Protocolizada Petição 321000/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 293849/2025

Protocolizada Petição 293849/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

legal