Agravo em Recurso Especial 5231750-52.2024.8.09.0011 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSeqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

RENATO BORGES PEREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PEREIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/09/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 18/09/2025

22/09/2025, 18:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 814496/2025

02/09/2025, 21:26

Protocolizada Petição 814496/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

02/09/2025, 21:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2025 Petição Nº 415872/2025 - AgRg

02/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0415872 - AgRg no AREsp 2859238 - Publicação prevista para 02/09/2025

29/08/2025, 10:10

Conhecido o recurso de RENATO BORGES PEREIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00415872/2025 - AgRg no AREsp 2859238/GO

27/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/06/2025

30/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:55

Incluído em pauta para 21/08/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00415872/2025 - AgRg no AREsp 2859238/GO

26/06/2025, 12:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

12/05/2025, 20:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 415872/2025

12/05/2025, 17:36

Protocolizada Petição 415872/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/05/2025

12/05/2025, 17:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/08/2025, 10:10

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2025, 10:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2025, 20:11

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