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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

DOUGLAS DA CRUZ PEREIRA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 07:58

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 07:58

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 812179/2025

Protocolizada Petição 812179/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2025 Petição Nº 165642/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0165642 - AgRg no HC 982974 - Publicação prevista para 02/09/2025

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por maioria, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00165642/2025 - AgRg no HC 982974/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 21/08/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00165642/2025 - AgRg no HC 982974/GO

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Ministro) após pedido de vista

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Ministro) após pedido de vista

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

legal