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Agravo Em Recurso EspecialEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

TIAGO OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 1148110/2025 - AgInt

08/05/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:04

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 1148110/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1148110 - AgInt no AREsp 2855265 - Publicação prevista para 08/05/2026

Conhecido o recurso de TIAGO OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01148110/2025 - AgInt no AREsp 2855265/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01148110/2025 - AgInt no AREsp 2855265/GO

Retirada de pauta - Petição Nº 01148110/2025 - AgInt no AREsp 2855265/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01148110/2025 - AgInt no AREsp 2855265/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 115259/2026

Protocolizada Petição 115259/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/02/2026

legal