Recurso Especial 0005289-15.2006.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/07/2022, 17:01

Transitado em Julgado em 30/06/2022

06/07/2022, 17:01

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BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A

TERCEIRO

BANCO SUDAMERIS DE INVESTIMENTO S. A.

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE

OAB/SP 220925•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ GARCIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA

OAB/SP 110862•Representa: ATIVO

HENRIQUE RAMOS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2022

06/05/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/05/2022, 18:40

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL e provido

05/05/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2022

05/05/2022, 16:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

25/04/2022, 14:35

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2032544)

25/04/2022, 14:29

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

25/04/2022, 09:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2022

25/04/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2022, 18:51

Conheço do agravo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL para determinar sua autuação como Recurso Especial

22/04/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2022

22/04/2022, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

19/04/2022, 08:09

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/04/2022, 08:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2022, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2022, 10:50

-

•30/11/2021, 23:43

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