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Habeas CorpusPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

MARUZAM ALVES DE MACEDO

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JONATHAN ARAUJO MEIRA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 13:33

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 160811/2025

Protocolizada Petição 160811/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/02/2025 Petição Nº 919971/2024 - AgRg nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0919971 - AgRg nos EDcl no HC 940596 - Publicação prevista para 26/02/2025

Conhecido o recurso de JONATHAN ARAUJO MEIRA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00919971/2024 - AgRg nos EDcl no HC 940596/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 13/02/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00919971/2024 - AgRg nos EDcl no HC 940596/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 919971/2024

Protocolizada Petição 919971/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/10/2024

legal