Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5078368-72.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaDiálise/HemodiáliseTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/05/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 14:43

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ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

24/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 352790/2025

23/04/2025, 18:21

Protocolizada Petição 352790/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2025

23/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 272597/2025

30/03/2025, 18:51

Protocolizada Petição 272597/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2025

30/03/2025, 18:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2025

24/03/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025, 08:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

17/03/2025, 19:45

Expedição de Ofício nº 000001/2025-1T ao (à)Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) comunicando resultado de julgamento (E-mail enviado - cópia juntada)

12/03/2025, 17:51

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

11/03/2025, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000065-2025-AJC-1T)

10/03/2025, 13:02

Expedição de Ofício de Intimação nº I000080-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

26/02/2025, 10:16

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•23/04/2025, 18:21

EMENTA / ACORDÃO

•20/03/2025, 08:50

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