Agravo em Recurso Especial 0007848-28.2013.8.09.0011 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

CICERO DA CONCEICAO DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/03/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 13:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 165621/2025

27/02/2025, 16:36

Protocolizada Petição 165621/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

27/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:32

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para dar parcial provimento ao Recurso Especial (Publicação prevista para 27/02/2025)

25/02/2025, 16:50

Expedição de Ofício nº 050586/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

24/02/2025, 21:47

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para dar parcial provimento ao Recurso Especial para restabelecer a exasperação da basilar na fração de 1/6 da pena mínima pela negativação da vetorial da culpabilidade, readequando a pena do réu para 14 anos e 6 meses de reclusão, mantidas as demais determinações do acórdão recorrido.

24/02/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

23/10/2023, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/10/2023, 20:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1056985/2023

23/10/2023, 20:26

Protocolizada Petição 1056985/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2023

23/10/2023, 20:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

20/09/2023, 12:33

Documentos

Ofício

•24/02/2025, 20:45

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 19:40

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