Agravo em Recurso Especial 0236484-71.2017.8.09.0175 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Goiânia - 1ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 1ª, 3ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE VIANA PINHEIRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 13:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 172078/2025

28/02/2025, 17:36

Protocolizada Petição 172078/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2025

28/02/2025, 17:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

27/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:07

Conheço do agravo de PAULO HENRIQUE VIANA PINHEIRO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (Publicação prevista para 27/02/2025)

25/02/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 19:10

Conheço do agravo de PAULO HENRIQUE VIANA PINHEIRO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

24/02/2025, 19:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

12/12/2024, 22:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1109538/2024

12/12/2024, 21:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/12/2024, 21:35

Protocolizada Petição 1109538/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/12/2024

12/12/2024, 21:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/12/2024, 09:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2024, 20:20

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