Agravo em Recurso Especial 5238555-32.2023.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DIONES VELOSO PEREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/05/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 23/05/2025

23/05/2025, 14:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 310730/2025

09/04/2025, 08:16

Protocolizada Petição 310730/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2025

09/04/2025, 07:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2025 Petição Nº 223944/2025 - AgRg

07/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0223944 - AgRg no AREsp 2796781 - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025, 15:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

02/04/2025, 16:45

Conhecido o recurso de DIONES VELOSO PEREIRA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 223944/2025 - AgRg no AREsp 2796781

01/04/2025, 15:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

18/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 223944/2025

18/03/2025, 11:41

Protocolizada Petição 223944/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/03/2025

18/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171952/2025

28/02/2025, 17:16

Protocolizada Petição 171952/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2025

28/02/2025, 17:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

27/02/2025, 00:54

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/04/2025, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 08:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/11/2024, 21:30

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