Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5003184-76.2025.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

PAULO RUBENS DOS SANTOS ARAUJO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

01/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 13:43

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 195912/2025

10/03/2025, 18:16

Protocolizada Petição 195912/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2025

10/03/2025, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:06

Conhecido o recurso de PAULO RUBENS DOS SANTOS ARAUJO (PRESO) e não-provido

05/03/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

05/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 08:43

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

25/02/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/02/2025, 11:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 21:10

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