Agravo em Recurso Especial 0138985-28.2009.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

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Partes do Processo

MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDA

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

21/05/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 15:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 368903/2025

28/04/2025, 18:16

Protocolizada Petição 368903/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

28/04/2025, 18:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/04/2025 Petição Nº 121743/2025 - AgInt

25/04/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0121743 - AgInt no AREsp 2348196 - Publicação prevista para 25/04/2025

21/04/2025, 21:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FRIGORÍFICO MARGEN LTDA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00121743/2025 - AgInt no AREsp 2348196/SP

14/04/2025, 23:59

Juntada de Certidão : Certifico, considerando a petição nº 294634/2025, que é possível a realização de sustentação oral em agravo interno pautado em sessão virtual, mediante inscrição no site do Superior Tribunal de Justiça, por meio de formulário próprio (https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login), até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 184-B, §1º do Regimento Interno do STJ. Certifico, ainda, que tal possibilidade só é aceita nas hipóteses previstas no artigo 7º, § 2º-B, da Lei n. 8.906/1994, na redação dada pela Lei n. 14.365/2022. Nos casos não previstos, a solicitação será INVALIDADA. Caso seja necessário solicitar algum esclarecimento, deve o interessado entrar em contato com a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado pelo e-mail [email protected] ou nos seguintes telefones: (61) 3319-9160, 3319-9710 ou 3319-9080.

07/04/2025, 14:43

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte FRIGORÍFICO MARGEN LTDA. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 08/04/2025.

04/04/2025, 17:07

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 294634/2025

03/04/2025, 19:21

Protocolizada Petição 294634/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 03/04/2025

03/04/2025, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000051-2025-AJC-4T)

01/04/2025, 10:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2025

31/03/2025, 01:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/04/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•31/12/2024, 09:00

DECISÃO TERMINATIVA

•31/12/2024, 08:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/09/2023, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2023, 19:00

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