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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Partes do Processo

KASSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

RICARDO BASILIO IDELFONSO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 27/05/2025

28/05/2025, 08:56

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 418200/2025

Protocolizada Petição 418200/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/05/2025 Petição Nº 174783/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0174783 - AgRg no HC 918922 - Publicação prevista para 09/05/2025

Conhecido o recurso de RICARDO BASILIO IDELFONSO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00174783/2025 - AgRg no HC 918922/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 30/04/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00174783/2025 - AgRg no HC 918922/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 242043/2025

Protocolizada Petição 242043/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/03/2025

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 209536/2025

legal