—

Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

GABRIEL ALVES DE ALENCAR TENORIO

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 13:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 247874/2026

Protocolizada Petição 247874/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/03/2026 Petição Nº 38214/2026 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0038214 - EDcl no HC 822743 - Publicação prevista para 17/03/2026

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00038214/2026 - EDcl no HC 822743/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 05/03/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00038214/2026 - EDcl no HC 822743/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 38214/2026

Protocolizada Petição 38214/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/01/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 3294/2026

legal