Recurso Especial 5009426-22.2023.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialMonitoração EletrônicaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MANOEL LISBOA DE MORAES ROCHA

Reu

ALINE CANDIDA VIANO

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL LISBOA DE MORAES ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/03/2025, 19:03

Transitado em Julgado em 07/03/2025

12/03/2025, 19:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 167600/2025

27/02/2025, 19:16

Protocolizada Petição 167600/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 18:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

27/02/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:43

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e provido (Publicação prevista para 27/02/2025)

25/02/2025, 17:23

Expedição de Ofício nº 050602/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

24/02/2025, 21:47

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e provido

24/02/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

05/07/2023, 21:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 670743/2023

05/07/2023, 21:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/07/2023, 21:07

Protocolizada Petição 670743/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/07/2023

05/07/2023, 21:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/04/2023, 08:24

Documentos

Ofício

•24/02/2025, 20:45

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 19:10

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