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Agravo Em Recurso EspecialPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Petição Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CINTIA MARQUES CUNHA

Autor

MARINA MARQUES DE SOUZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/09/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 18:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 09/09/2025

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA.

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 721881/2025

Protocolizada Petição 721881/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/08/2025 Petição Nº 561161/2025 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0561161 - EDcl no AgRg no AREsp 2862500 - Publicação prevista para 12/08/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Embargos de Declaração de CINTIA MARQUES CUNHA e MARINA MARQUES DE SOUZA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº561161/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2862500

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 561161/2025

Protocolizada Petição 561161/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 547618/2025

legal